BANCO é condenado a devolver veículo e reduzir JUROS ABUSIVOS.
AYMORÉ é condenada a devolver veículo ao Cliente, e ainda, reduzir os juros abusivos inseridos no contrato de financiamento.
Em processo de BUSCA E APREENSÃO intentado pelo banco Aymoré, a defesa do consumidor alegou a ilegalidade na cobrança de juros acima da taxa média de mercado e a referida sentença verificou que a taxa de juros praticada no contrato do caso em questão, de fato, se distanciou da taxa média de mercado apurada no mesmo período. Em sentença datada de 09 de julho de 2018, a juíza julgou improcedente o pedido de busca e apreensão apresentado, além de declarar nulas as cláusulas do contrato firmado entre as partes que preveem a aplicação de taxa de juros (remuneratórios) de 2,30% ao mês e 31,39% ao ano, reduzindo os juros para 1,93% ao mês e 25,71% ao ano. Além disso, determinou à AYMORÉ que devolvesse o veículo para o cliente.
Fonte: Processo nº 0555021-90.2017.8.05.0001 - TJBA
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