Pretende se divorciar ? Saiba mais sobre divórcio, pensão alimentícia e guarda dos filhos Um dos maiores questionamentos recebidos por nosso escritório, é o tema do Divórcio e as possíveis situações causadas por ele. A decisão de se divorciar requer muita reflexão e na maioria dos casos, é oriunda de um desgaste no casamento. Caso você tenha tomado essa decisão, o que precisa fazer agora é consultar um Advogado para lhe aconselhar sobre os próximos passos. Se você pensa em se divorcia...

BANCO é condenado a devolver veículo e reduzir JUROS ABUSIVOS. AYMORÉ é condenada a devolver veículo ao Cliente, e ainda, reduzir os juros abusivos inseridos no contrato de financiamento. Em processo de BUSCA E APREENSÃO intentado pelo banco Aymoré, a defesa do consumidor alegou a ilegalidade na cobrança de juros acima da taxa média de mercado e a referida sentença verificou que a taxa de juros praticada no contrato do caso em questão, de fato, se distanciou da taxa média de merca...

Divórcio ONLINE De modo a se adequar a nova realidade da sociedade, que busca cada vez mais por métodos online para resolução de conflitos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu o Provimento nº 100 de 2020, o qual contém uma grande evolução para a área do Direito de Família, eis que trata sobre a prática de atos notariais eletrônicos e prevê de modo inovador, a realização do DIVÓRCIO VIRTUAL. ...

Imóvel de Herança pode ser usucapido ? A usucapião ocorre quando alguém se mantém na posse de algum imóvel por determinado tempo, além de cumprir alguns requisitos previstos na Constituição Federal e na Lei, como exemplo, que a posse seja com ânimo de dono, de forma contínua, mansa e pacífica. ou seja, o possuidor deve estar no imóvel como se dono fosse, além disso, deve exercer a posse de forma contínua e pacífica (sem existência...

Recuperação Judicial para Microempresas e Empresas de pequeno porte A Lei 11.101/2005 dispõe sobre Recuperação de Empresas e Falência, e foi criada para “resgatar” empresas passam por crise econômica ou empresarial, de modo a recuperá-las econômica e financeiramente além de manter os empregos existentes nas mesmas, conservando sua função social.  Em paralelo, em 2006, instituiu-se o Estatuto da Microempresa – LC nº 123/2006, de modo a deferir benefícios para ...

Pensão para Ex-Esposa ou Ex-Marido - Possibilidade Jurídica É possível após o divórcio, um dos ex cônjuges solicitar o pagamento de pensão ao outro, quando por exemplo, um dos dois trabalhava e interrompeu sua carreira profissional para se dedicar às atividades domésticas, ou ainda, caso um dos cônjuges tenha deixado de trabalhar para acompanhar o outro em novo Estado, dentre outras situações específicas, analisadas caso a caso. Assim sendo, é possível que ...

Divorcio e imóvel financiado durante o casamento Consoante os ditames do Código Civil, caso o matrimônio tenha sido realizado pelo regime da comunhão parcial de bens e o imóvel tenha sido adquirido durante o casamento, após o divórcio, tanto o imóvel quanto a dívida deverão ser partilhadas entre os ex-conjuges em 50 % para cada.   Ressalte-se que perante o Banco ou instituição financeira que promoveu o financiamento, os dois continuam sendo devedores após...

Indenização por alteração de vôo   Caso o consumidor tenha adquirido passagem aérea e houve alteração de vôo, mesmo que tenha sido avisado previamente desta alteração, é possível ter se configurado conduta abusiva pela empresa aérea, sendo passível de indenização por danos decorrentes do referido atraso, isso porque, a alteração não pode ultrapassar o prazo de 30 minutos (para mais ou para menos – em voos nacionai...

Alteração unilateral de plano de telefonia/internet/tv sem consentimento do consumidor É possível alteração de plano de telefonia, internet, tv à cabo pela prestadora de serviços sem prévia comunicação ao consumidor? Não ! De acordo com as leis que beneficiam o consumidor, qualquer alteração nos planos ou pacotes de serviços devem ser informadas aos assinantes com o prazo mínimo de 30 dias antes de sua formalização. O consumidor tem o direito de saber previamente as n...

Direito do Consumidor - Bloqueio de ligações de Telemarketing Termina no dia 16/07/2019, o prazo para que as empresas de telefonia criem a lista nacional de bloqueio de telemarketing. O consumidor que não quiser mais receber ligações de ofertas de empresas como Claro/Net, TIM, Vivo, Nextel, Oi e Sky deve se cadastrar no portal naomeperturbe.com.br.   A lista, porém, não bloqueia ligações das empresas de telecomunicação com fins de pesquisa ou de empresas de outros setores que queiram...

A importância do Advogado no Processo Administrativo Disciplinar Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, a Administração Pública apura eventual prática funcional de seus servidores através de Processo Administrativo Disciplinar, o PAD. Neste caso, os servidores no exercício de seus cargos públicos (caso comprovada a transgressão) poderá ser punido inclusive com a demissão do serviço público. Por outro lado, o PAD alé...